Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

ECT está isenta de pagar depósito recursal

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Prisão Preventiva.

Estudante de Direito é autorizado a fazer matrícula fora do prazo

Aluno estava inadimplente, mas renegociou e quitou a dívida em período apto à realização do semestre letivo

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Pleito de revogação. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Agravo de instrumento não conhecido.

Irregularidade de representação.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.

Cachoeira: ministro mantém mandado de prisão da Operação Saint-Michel

O ministro rejeitou o pedido que pretendia suspender o mandado de prisão da Operação Saint-Michel contra o empresário que também é investigado por supostamente liderar esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais

Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de incompetência desta corte.

Lei complementar municipal.